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Em decisão proferida no dia 30/1/2018, o Desembargador Pedro Luiz Pozza, da 12ª Câmara Cível do TJRS, suspendeu a liminar que obrigava o Banrisul, sob pena de multa, a conceder empréstimo para pagamento do 13º salário aos servidores estaduais.
Turma Recursal do TJDFT negou provimento a recurso de motel e manteve condenação imposta pelo Juizado Cível do Núcleo Bandeirante, que o condenou a indenizar consumidor vítima de furto ocorrido em seu estabelecimento.
Tribunal de Justiça de São Paulo condenou uma companhia aérea a indenizar um casal por falha na prestação de serviços de transporte – atraso em voo fez os autores da ação ficarem mais de 24 horas em aeroporto norte-americano. A indenização foi fixada em R$ 10 mil para cada autor a títulos de danos morais.
A 3ª turma do STJ afastou indenização de R$ 150 mil imposta ao banco.
Juizado Especial Cível de Brasília condenou a empresa aérea a pagar ao autor, pelo dano moral suportado, a quantia de R$ 2 mil e, também, dano material de R$ 599,00, em razão de a transportadora ter alterado arbitrariamente o contratado pelo cliente.
