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TJCE manteve sentença que condenou o Empreendimento Pague Menos a pagar R$ 30 mil de indenização por vender colírio na dosagem errada para criança.
A 2ª Turma Recursal Cível do RS confirmou a obrigação da empresa CNOVA Comércio Eletrônico S.A a devolver valores pagos a consumidor que comprou uma televisão para dar de presente no dia dos namorados, mas o produto não foi entregue a tempo.
Um casal obteve na Justiça o direito de ser ressarcido pelo valor pago no contrato de compra e venda de um imóvel que não foi entregue no prazo.
STJ deu provimento a um recurso da Souza Cruz para afastar a responsabilidade civil pelos danos morais decorrentes da morte de um fumante diagnosticado com tromboangeíte obliterante.
American Airlines terá que pagar indenização no valor de R$ 12 mil a passageiro por ter alterado para a classe econômica o seu voo de volta no trecho Nova York-Rio.
