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Consumidora de Canoas que não pode rescindir contrato via telefone obteve direito a cancelamento de dívida e ressarcimento por danos morais em ação contra Coobrastur Cooperativa de Brasileira de Lazer e Turismo
A 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais do DF condenou plano de saúde, por unanimidade, a ressarcir valores despendidos com procedimento de laqueadura tubária e a pagar indenização por danos morais.
Não há prova de que o cliente tenha contratado tal serviço.
Nextel a pagar indenização no valor de R$ 10 mil, a título de dano moral, para adolescente por ter encaminhado boleto de cobrança de mensalidades por serviços de telefonia móvel, após abordá-lo em 2013, oferecendo uma promoção da empresa.
STJ reconheceu a culpa exclusiva de um médico que realizou uma vasectomia no lugar da cirurgia de fimose contratada pelo paciente.
