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Banco terá que indenizar servidor público por retenção de salário para pagamento de dívida

23/05/2018 TJDFT TJDFT.jpg
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TJDFT manteve sentença de 1ª Instância que condenou o Banco do Brasil  S.A. a liberar salário de servidor público retido para pagamento de dívida.

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  • DÍVIDAS

Quarta Turma mantém decisão que não reconheceu dano moral por espera em fila de banco

22/05/2018 STJ STJ.jpg
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STJ negou pedido de indenização por danos morais feito por um homem em razão de ter aguardado na fila de uma agência bancária de São Lourenço (MG) pelo período de uma hora e 13 minutos, comprovado com senha e protocolo de atendimento.

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  • PRODUTOS E SERVIÇOS

Casas Bahia é condenada por cobrança indevida

22/05/2018 TJRJ TJRJ.jpg
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Casas Bahia que terá que pagar indenização no valor de R$ 8 mil à cliente por cobrança indevida de débito pela venda de uma TV.

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  • DÍVIDAS

Pastor impedido de acompanhar funeral do pai por cancelamento de voo será indenizado

21/05/2018 TJDFT TJDFT.jpg
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TJSC confirmou sentença e condenou empresa aérea a indenizar cidadão que perdeu o funeral do pai em razão do cancelamento inesperado de seu voo. Ele receberá R$ 15 mil por danos morais.

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  • TRANSPORTES

Plano de saúde não pode exigir carência superior a 24h para autorizar procedimentos urgentes

19/05/2018 TJDFT TJDFT.jpg
planos de saúde-emergência.jpg

O plano de saúde GEAP Autogestão em Saúde foi condenado a autorizar procedimento de urgência a segurado, fora do prazo de carência estipulado no contrato, bem como a pagar R$ 5 mil de indenização, a título de danos morais, em virtude da negativa indevida.

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  • SAÚDE
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JOSÉ SERPA JR

Bacharel em Ciências Jurídicas e Sociais pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul/UFRGS em 1997.

Especialista (Pós-Graduação Lato Sensu) em Direito do Consumidor e Direitos Fundamentais pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul/UFRGS em 2006.

Advogado inscrito pelo n° 56.113 na Ordem dos Advogados do Brasil/RS, atuando há mais de 15 anos na defesa do consumidor contra instituições financeiras, empresas de análise de crédito, empresas de telecomunicações, seguradoras, planos de saúde, transporte, turismo e incorporadoras imobiliárias.

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