TJDFT manteve sentença de 1ª Instância que condenou o Banco do Brasil S.A. a liberar salário de servidor público retido para pagamento de dívida.
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TJDFT manteve sentença de 1ª Instância que condenou o Banco do Brasil S.A. a liberar salário de servidor público retido para pagamento de dívida.
STJ negou pedido de indenização por danos morais feito por um homem em razão de ter aguardado na fila de uma agência bancária de São Lourenço (MG) pelo período de uma hora e 13 minutos, comprovado com senha e protocolo de atendimento.
Casas Bahia que terá que pagar indenização no valor de R$ 8 mil à cliente por cobrança indevida de débito pela venda de uma TV.
TJSC confirmou sentença e condenou empresa aérea a indenizar cidadão que perdeu o funeral do pai em razão do cancelamento inesperado de seu voo. Ele receberá R$ 15 mil por danos morais.
O plano de saúde GEAP Autogestão em Saúde foi condenado a autorizar procedimento de urgência a segurado, fora do prazo de carência estipulado no contrato, bem como a pagar R$ 5 mil de indenização, a título de danos morais, em virtude da negativa indevida.