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STJ define termo inicial para ação por defeito em silicone

23/11/2017 Migalhas migalhas.gif
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Para 3ª turma, prazo começa a partir do conhecimento inequívoco do defeito e não do início de dores.

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  • SAÚDE

Paciente grávida deve receber R$ 10 mil de indenização da Amil pela demora em autorizar cirurgia

23/11/2017 TJCE TJCE.jpg
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A Amil foi condenada a pagar R$ 10 mil, por danos morais, após demora para autorizar cirurgia em paciente com gravidez nas trompas.

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  • SAÚDE

Lojas terão de pagar dano moral coletivo por falta de clareza em propaganda impressa

23/11/2017 STJ STJ.jpg
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STJ manteve condenação imposta pelo Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) às empresas Ricardo Eletro, Lojas Insinuante, Via Varejo e Lojas Americanas pela falta de clareza em promoções anunciadas por meio de encartes e outras peças publicitárias impressas.

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  • PRODUTOS E SERVIÇOS

Banco e concessionária devem pagar R$ 10 mil a cliente que teve nome negativado ilegalmente

23/11/2017 TJCE TJCE.jpg
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Banco Finasa e concessionária foram condenados ao pagamento da quantia de R$ 5 mil, cada. O valor é referente às indenizações por danos morais contra um cliente que teve o nome negativado indevidamente em serviços de proteção ao crédito.

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  • SPC / SERASA

Clínica e médicos veterinários vão indenizar donos de cão que morreu após cirurgia

21/11/2017 TJSC TJSC.png
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TJSC confirmou sentença que condenou clínica e médicos veterinários ao pagamento de indenização em favor de casal que teve seu animal de estimação devolvido com graves queimaduras no corpo após cirurgia, vindo a morrer nove dias após a intervenção.

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  • PRODUTOS E SERVIÇOS
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JOSÉ SERPA JR

Bacharel em Ciências Jurídicas e Sociais pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul/UFRGS em 1997.

Especialista (Pós-Graduação Lato Sensu) em Direito do Consumidor e Direitos Fundamentais pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul/UFRGS em 2006.

Advogado inscrito pelo n° 56.113 na Ordem dos Advogados do Brasil/RS, atuando há mais de 15 anos na defesa do consumidor contra instituições financeiras, empresas de análise de crédito, empresas de telecomunicações, seguradoras, planos de saúde, transporte, turismo e incorporadoras imobiliárias.

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