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Empresas de turismo devem indenizar cinco consumidores por descumprimento de contrato

28/11/2017 TJCE TJCE.jpg
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CVC Brasil Operadora e Agência de Viagens e Jales e Campelo Turismo devem pagar, solidariamente, indenização moral de R$ 15 mil para cinco clientes, que compraram pacote de viagem mas não tiveram devidamente o serviço oferecido.

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  • TURISMO

AGU anuncia acordo sobre perdas de poupadores com planos econômicos

28/11/2017 Migalhas migalhas.gif
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A AGU anunciou que bancos e poupadores fecharam nesta segunda-feira, 27, os termos finais do acordo que prevê indenizações pelas perdas provocadas por sucessivos planos econômicos nas décadas de 80 e 90.

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  • DÍVIDAS

Banco deve cancelar lançamento incorreto de compra no cartão

27/11/2017 TJSP TJSP.JPG
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A 5ª Vara Cível Central de São Paulo condenou um banco a cancelar a compra de um cliente no cartão de crédito. O autor da ação adquiriu ingressos para show musical em um site, acreditando que cada um custava R$ 850. No entanto, o valor cobrado por quatro tickets foi de R$ 14.193.

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  • PRODUTOS E SERVIÇOS

Empresa de transporte aéreo deve indenizar passageiras que tiveram voo cancelado

25/11/2017 TJCE TJCE.jpg
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Passadero Transportes Aéreos foi condenada ao pagamento de indenizações por danos morais e materiais a duas passageiras que perderam um voo devido ao cancelamento de outro.

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  • TRANSPORTES

Desembargadores mantém condenação de construtoras que atrasaram entrega de imóvel

25/11/2017 TJRJ TJRJ.jpg
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TJRJ confirmou a condenação de construtora ao pagamento de indenização pelo atraso na entrega de um apartamento.

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  • HABITAÇÃO
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JOSÉ SERPA JR

Bacharel em Ciências Jurídicas e Sociais pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul/UFRGS em 1997.

Especialista (Pós-Graduação Lato Sensu) em Direito do Consumidor e Direitos Fundamentais pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul/UFRGS em 2006.

Advogado inscrito pelo n° 56.113 na Ordem dos Advogados do Brasil/RS, atuando há mais de 15 anos na defesa do consumidor contra instituições financeiras, empresas de análise de crédito, empresas de telecomunicações, seguradoras, planos de saúde, transporte, turismo e incorporadoras imobiliárias.

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