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STJ entendeu que não é abusiva a exclusão de inseminação artificial do rol de procedimentos obrigatórios de plano de saúde.
TJSC confirmou sentença que condenou empresa aérea ao pagamento de indenização por danos morais em favor de uma jovem que perdeu parte considerável de show musical após atraso de mais de quatro horas no voo que a levaria de Florianópolis até Porto Alegre.
A reclamação ao fornecedor por vício de produto pode ser feita por todos os meios possíveis, sendo exigível apenas que o consumidor comprove a sua efetiva realização.
STJ confirmou a condenação de laboratório ao pagamento indenização por danos morais ao pai de uma criança que faleceu após ter recebido soro contaminado durante internação em hospital de Cruzeiro/SP.
A Azul Linhas Aéreas deverá indenizar um passageiro por defeito em ar condicionado durante voo
