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A Unimed Norte e Nordeste – Federação Interfederativa das Sociedades Cooperativa de Trabalho Médico deve pagar R$ 24.800,00 por negar cirurgia de redução mamária para adolescente.
TJSP determinou que uma operadora de planos de saúde deve reduzir valor de mensalidade de cliente aos percentuais definidos pela Agência Nacional de Saúde (ANS), além de restituir a quantia cobrada a mais em seu contrato.
Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro confirmou a condenação da Light, que terá que pagar indenização no valor de R$ 6 mil, a título de danos morais, à casa de festas Mundo dos Sonhos pela interrupção de energia elétrica por mais de 15 horas, durante a realização de uma festa infantil, em janeiro desse ano.
Turma Recursal dos Juizados Especiais do DF manteve, por unanimidade, indenização por danos morais devida a estudante que perdeu vaga de emprego por não concluir curso superior no prazo previsto, em razão do atraso em oferta de disciplina obrigatória por parte da instituição de ensino.
TJSC confirmou condenação de montadora ao pagamento de indenização por danos morais em favor das filhas de um motorista que morreu em acidente de trânsito após seu automóvel colidir com um veículo, capotar diversas vezes e chocar-se frontalmente contra uma árvore, sem que nenhum dos 10 airbags do carro fosse acionado.
